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Obrigado por utilizar o OnJuris. Esta Política de Privacidade aplica-se à utilização do website, software, aplicações, produtos e serviços OnJuris.
Nesta página, são apresentadas as nossas políticas relativamente à recolha, uso e envio de Informação Pessoal.
As informações pessoais ou outras, recolhidas através do preenchimento voluntário de formulários e subscrições, bem como os dados recolhidos pelo software, destinam-se única e exclusivamente ao uso administrativo pelo OnJuris, para dar resposta às solicitações e necessidades dos utilizadores.
Conforme a legislação portuguesa em vigor, os utilizadores têm o direito de aceder, consultar, atualizar, editar ou apagar os seus dados pessoais.
Por favor, leia atentamente a Política de Privacidade antes de começar a utilizar o website, software, aplicações, produtos e serviços OnJuris, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados.
Informação Recolhida e Utilização
Recolhemos informação de identificação pessoal voluntariamente fornecida pelos utilizadores Onjuris, que será utilizada para o contactar ou identificar. As informações de identificação pessoal podem incluir, mas não se limitam a:
- Nome
- Cargo
- Endereço
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Número de inscrição na Ordem dos Advogados
- Detalhes do pagamento
- NIF/ NUIPC
- Outros dados de natureza confidencial introduzidos pelo utilizador Onjuris na utilização do Serviço.
O Onjuris recolhe os dados dos seus utilizadores através das seguintes plataformas:
- Registo de utilizadores no Sítio (Página Web e App);
- Subscrição de newsletters do Sítio (Página Web e App);
- Contacto dos utilizadores via e-mails corporativos, nomeadamente info@Onjuris.com.
Quando, de outro modo, o utilizador Onjuris nos envia informação pessoal, como envio de emails ou de contratos de prestação de serviços, a informação recolhida pode ser processada para fins de relacionamento entre o Onjuris e o Titular dos Dados, no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais.
No âmbito dos serviços que presta, o Onjuris apenas processa os dados pessoais necessários à execução dos projetos a realizar, garantindo o tratamento lícito dos mesmos, em conformidade com todos os requisitos impostos pela legislação aplicável.
Destinatários dos Dados
Os dados recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos da sua finalidade, tendo por enquadramento uma razão de licitude previa e explicitamente identificada e validada. Para o efeito, sugere-se a consulta dos termos e condições Onjuris.
Dados de Registo
Recolhemos informações sempre que utiliza o OnJuris. Isso inclui, mas não se limita a: endereço de protocolo da Internet (IP) do seu computador, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Site que visita, a hora e data da sua visita, o tempo em cada página, itens nos quais clicou nas páginas visitadas e outras estatísticas. Além do anterior, podemos utilizar serviços de terceiros, como Analytics, que recolhem, analisam e monitorizam essa informação.
As informações pessoais disponibilizadas pelo utilizador nas áreas públicas Onjuris, ou através do seu perfil, podem tornar-se informações públicas, deixando de ser consideradas Informações Pessoais. São exemplos de informações públicas: informações publicadas no perfil ou em avaliações, perguntas e respostas.
Comunicações
As suas informações pessoais podem ser utilizadas para o contactar com conteúdos informativos, materiais e suportes de marketing ou promocionais e outros.
De acordo com a legislação portuguesa, pode selecionar se deseja ou não receber newsletters ou outras comunicações OnJuris, alterando as respetivas configurações na sua conta pessoal. Além do anterior, pode Cancelar a receção de qualquer conteúdo de marketing ou e-mail promocional OnJuris, através dos links de cancelamentos disponíveis.
Importa destacar que enquanto tiver uma conta com plano de subscrição, não pode “Cancelar” a receção de serviços ou e-mails relativos à conta OnJuris.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O OnJuris utiliza nos seus Sites cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar a experiência de navegação dos utilizadores e desempenho online, eliminando a necessidade de o utilizador inserir repetidamente as mesmas informações. Os utilizadores podem através do navegador, recusar ou aceitar os cookies. Porém, ao recusar a utilização de cookies, os utilizadores podem não conseguir utilizar algumas seções do Site.
Segurança
A segurança das suas informações pessoais é importante para nós. Embora o OnJuris siga os padrões da indústria no que refere à proteção de informações pessoais, não podemos garantir segurança absoluta devido à natureza do processo. Recorde-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrónico é 100% seguro.
O Onjuris define medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de Proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
As suas informações serão armazenadas enquanto a sua conta estiver ativa ou conforme necessidade de prestação de serviços. Armazenaremos e utilizaremos as suas informações pessoais conforme necessário para cumprimento de obrigações legais e acordos. Caso o utilizador pretenda cancelar a sua conta, entre em contato pelo info@onjuris.com.
Direitos dos Titulares dos Dados ao abrigo do RGPD
De acordo o R.G.P.D., os utilizadores Onjuris, têm vários direitos no que refere aos seus dados pessoais. Os Titulares dos Dados têm os seguintes direitos:
- Direito à Informação (Ao acesso): Em qualquer momento, o titular poderá solicitar informação sobre que dados o Onjuris tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Bem como, o titular tem direito ao acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, e prazo de conservação dos dados. O Onjuris solicitará a identidade do requerente antes de processar qualquer pedido de acesso aos dados. Verificada a legitimidade do pedido, os dados do titular ser-lhe-ão fornecidos dentro do prazo legal estipulado.
- Direito de Retificação: Em qualquer momento, o titular dos dados, poderá solicitar a retificação dos seus dados, caso estes estejam incompletos ou incorretos. Para o efeito, o utilizador Onjuris poderá atualizar os seus dados através da sua área pessoal dentro da plataforma. Se tal não for suficiente, poderá dirigir o pedido ao suporte técnico Onjuris.
- Direito ao Esquecimento: O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais de modo definitivo, sem prejuízo das exigências legais em vigor, caso os dados pessoais não sejam mais necessários em relação à finalidade para a qual foram originalmente recolhidos/ processados.
- Direito à Limitação do Tratamento: O titular poderá obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais pelo Onjuris.
- Direito à Portabilidade: O titular dos dados tem o direito de solicitar os seus dados pessoais num formato estruturado de uso comum e leitura automática. Este direito só é aplicável caso os dados sejam tratados de modo automatizado, por meios informatizados.
- Direito de Oposição: O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, quando não houver motivo legítimo ou legal para que sejam processados. O direito de oposição não é aplicável nos casos em que o tratamento de dados resulta do cumprimento de uma obrigação legal, consentimento ou execução de contrato no qual o titular é parte.
Notificação de Privacidade
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais.
Em caso de violação de dados pessoais, o Onjuris notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
Atualizações à Política de Privacidade
O OnJuris reserva-se o direito de atualizar ou alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, notificando os utilizadores do Site e software através do endereço de e-mail fornecido aquando registo ou através de um aviso em destaque no Site.
O uso continuado do serviço após quaisquer modificações na Política de Privacidade OnJuris, constitui o reconhecimento e consentimento do utilizador, no cumprimento das mesmas.
Contactos
Se tiver alguma questão sobre a Política de Privacidade OnJuris, por favor contacte-nos!
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Data da última atualização: 25 março 2022.